{"provider_url": "https://www.lindoia.sp.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.lindoia.sp.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Esta p\u00e1gina \u00e9 constantemente atualizada para oferecer informa\u00e7\u00f5es relevantes aos cidad\u00e3os. Lembre-se de que questionamentos que contenham linguagem ofensiva n\u00e3o ser\u00e3o postados.</h2>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<p class=\" \"><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a1\" target=\"_self\" title=\"\">Quais as fun\u00e7\u00f5es dos Vereadores e das C\u00e2maras municipais?</a></strong></p>\r\n<p class=\" \"><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a2\" target=\"_self\" title=\"\">Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara municipal de uma cidade?</a></strong></p>\r\n<p><strong><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a3\" target=\"_self\" title=\"\">Qual a import\u00e2ncia da C\u00e2mara nas decis\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o das cidades?</a></strong></strong></p>\r\n<p><strong><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a4\" target=\"_self\" title=\"\">O que um vereador pode fazer na C\u00e2mara?</a></strong></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a5\" target=\"_self\" title=\"\">Os Vereadores podem fazer Projetos de Lei?</a></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a6\" target=\"_self\" title=\"\">Quanto percebe (ganha) um vereador?</a></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a7\" target=\"_self\" title=\"\">Quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger?</a></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a8\" target=\"_self\" title=\"\">Como \u00e9 feita a divis\u00e3o entre as vagas dispon\u00edveis e os partidos?</a></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a9\" target=\"_self\" title=\"\">Como s\u00e3o definidos os suplentes?</a></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"anchor-link\" href=\"#a10\" target=\"_self\" title=\"\">O que \u00e9 exigido para se candidatar a Vereador?</a></strong></p>\r\n<h2>Respostas</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong><a name=\"a1\"></a>Quais as fun\u00e7\u00f5es dos Vereadores e das C\u00e2maras municipais?</strong></p>\r\n<p>Os Vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais, como a Lei Org\u00e2nica, que estabelece diretrizes para o munic\u00edpio, e atuam como intermedi\u00e1rios entre a popula\u00e7\u00e3o e o Prefeito, al\u00e9m de fiscalizarem o trabalho do Executivo. A C\u00e2mara de Vereadores exerce o papel do Poder Legislativo municipal.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a2\"></a>Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara municipal de uma cidade?</strong></p>\r\n<p>O n\u00famero de Vereadores varia de acordo com a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, respeitando os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Pode variar de nove a 55, dependendo do tamanho da cidade.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a3\"></a>Qual a import\u00e2ncia da C\u00e2mara nas decis\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o das cidades?</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal \u00e9 fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o de leis municipais e para fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Executivo, zelando pelo bom uso dos recursos p\u00fablicos.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a4\"></a>O que um vereador pode fazer na C\u00e2mara?</strong></p>\r\n<p>Os Vereadores podem propor leis, fiscalizar o Executivo, enviar indica\u00e7\u00f5es e requerimentos \u00e0 Prefeitura em nome dos cidad\u00e3os, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a5\"></a>Os Vereadores podem fazer Projetos de Lei?</strong></p>\r\n<p>Sim, os Vereadores podem elaborar Projetos de Lei, mas estes n\u00e3o podem impor obriga\u00e7\u00f5es ao Executivo.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a6\"></a>Quanto percebe (ganha) um vereador?</strong></p>\r\n<p>O subs\u00eddio dos Vereadores varia de acordo com o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio, podendo ser at\u00e9 70% do sal\u00e1rio de um Deputado Estadual.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a7\"></a>Quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger?</strong></p>\r\n<p>O n\u00famero de votos necess\u00e1rios varia de acordo com o quociente eleitoral de cada munic\u00edpio.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a8\"></a>Como \u00e9 feita a divis\u00e3o entre as vagas dispon\u00edveis e os partidos?</strong></p>\r\n<p>A divis\u00e3o \u00e9 feita pelo quociente partid\u00e1rio, que determina quantos candidatos de cada partido ser\u00e3o eleitos.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a9\"></a>Como s\u00e3o definidos os suplentes?</strong></p>\r\n<p>Os suplentes s\u00e3o definidos com base na quantidade de votos recebidos pelos candidatos, sendo convocados em caso de necessidade, como licen\u00e7as ou impedimentos dos Vereadores titulares.</p>\r\n<p><strong><a name=\"a10\"></a>O que \u00e9 exigido para se candidatar a Vereador?</strong></p>\r\n<p>Para se candidatar, \u00e9 necess\u00e1rio ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, estar listado eleitoralmente, domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos um ano, filia\u00e7\u00e3o a um partido pol\u00edtico por mais de um ano e idade m\u00ednima de 18 anos no dia da elei\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lindoia.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "Poder Legislativo", "type": "rich"}