{"provider_url": "https://www.lindoia.sp.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio", "html": "<p>Em conformidade com o disposto no Art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017, que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos, informamos que a <strong>C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Hidromineral de Lindoia</strong> est\u00e1 adotando as medidas necess\u00e1rias para a divulga\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da <strong>Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio</strong>, com o objetivo de garantir maior transpar\u00eancia e qualidade nos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os.</p>\r\n<p>A Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas sobre os servi\u00e7os oferecidos pela C\u00e2mara Municipal, abrangendo:</p>\r\n<ol>\r\n<li><strong>Servi\u00e7os oferecidos</strong>: Descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os pela C\u00e2mara Municipal, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, acessos a documentos legislativos, informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos e proposi\u00e7\u00f5es, e canais de participa\u00e7\u00e3o popular.</li>\r\n<li><strong>Requisitos e documentos necess\u00e1rios</strong>: Listagem dos documentos exigidos para a solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e pedidos de informa\u00e7\u00f5es.</li>\r\n<li><strong>Formas de acesso</strong>: Informa\u00e7\u00f5es sobre como o cidad\u00e3o pode acessar os servi\u00e7os, seja de forma presencial, por telefone, e-mail ou por meio do portal online da C\u00e2mara Municipal.</li>\r\n<li><strong>Principais etapas do processo</strong>: Descri\u00e7\u00e3o do processo de solicita\u00e7\u00e3o, desde o recebimento do pedido at\u00e9 a resposta ou conclus\u00e3o do servi\u00e7o solicitado.</li>\r\n<li><strong>Prazos</strong>: Estabelecimento de prazos m\u00e1ximos para o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, conforme a natureza de cada solicita\u00e7\u00e3o.</li>\r\n<li><strong>Forma de presta\u00e7\u00e3o</strong>: Indica\u00e7\u00e3o de como os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados, seja de forma direta ou por meios digitais.</li>\r\n<li><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio</strong>: Canais dispon\u00edveis para que o cidad\u00e3o possa encaminhar sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou elogios, como ouvidoria, telefone, e-mail ou formul\u00e1rios online.</li>\r\n</ol>\r\n<p>A <strong>Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio</strong> ser\u00e1 amplamente divulgada atrav\u00e9s do site oficial da C\u00e2mara Municipal (<a class=\"external-link\" href=\"https://www.lindoia.sp.leg.br\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\" title=\"\">www.lindoia.sp.gov.br</a>) e estar\u00e1 dispon\u00edvel em outros canais de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, como o portal de transpar\u00eancia e no hall de atendimento da C\u00e2mara, a fim de garantir o conhecimento pleno por parte de todos os cidad\u00e3os que utilizam os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados por esta Casa Legislativa.</p>\r\n<p>Ademais, ressaltamos que a manuten\u00e7\u00e3o da Carta ser\u00e1 feita de forma cont\u00ednua, com atualiza\u00e7\u00e3o regular de informa\u00e7\u00f5es, de modo a assegurar que todos os dados contidos estejam corretos e em conformidade com as necessidades do p\u00fablico.</p>\r\n<p>Atenciosamente,</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lindoia.sp.leg.br/author/michel", "provider_name": "Poder Legislativo", "type": "rich"}