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Legislação Municipal
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por Michel A. R.
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publicado
10/03/2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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José Humberto Pietrafesa dos Santos
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por Michel A. R.
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última modificação
26/08/2024 13h57
Vice-Presidente da Câmara Municipal de 01/01/1999 a 31/12/2000 - 01/01/2007 a 31/12/2008 - 01/01/2019 a 31/12/2020 - 01/01/2023 a presente data
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vice - Presidentes
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Licitações
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por Michel A. R.
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publicado
04/11/2024
Licitações
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2024
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Contratos
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por Michel A. R.
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publicado
04/11/2024
Contratos
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2024
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Atos Normativos
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por Michel A. R.
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publicado
04/08/2025
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última modificação
01/10/2025 16h40
Atos normativos próprios são documentos oficiais editados pela Câmara Municipal que estabelecem regras, procedimentos ou orientações internas, com efeitos jurídicos no âmbito do Poder Legislativo. Exemplos: resoluções, portarias, atos da mesa, atos da presidência e decretos legislativos.
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Transparência
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Câmara Municipal sedia audiência pública para apresentação do novo estatuto do CONISCA
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por Michel A. R.
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publicado
06/06/2025
Em audiência pública realizada na noite de 5 de junho, foi apresentado no plenário da Câmara de Lindóia o novo estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CONISCA), que passa por uma reestruturação histórica para adequação à legislação vigente.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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05berto.jpg
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por Michel A. R.
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última modificação
02/08/2024 13h48
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Banco de Imagens
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Regimento Interno
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por Michel A. R.
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última modificação
10/03/2025 08h15
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Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Câmara Municipal participa de Ciclo de Debates do TCESP em São João da Boa Vista
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por Michel A. R.
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publicado
09/06/2025
Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reuniu representantes de 27 municípios da região e abordou temas como controle interno, planejamento e novas regras de licitações.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Lindóia Realiza Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais de Educação Física
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por Michel A. R.
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publicado
15/09/2025
Câmara de Lindóia realizará Sessão Solene em 15/09/2025 para homenagear profissionais de Educação Física. Evento aberto ao público.
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Notícias
