Câmara Municipal sedia audiência pública para apresentação do novo estatuto do CONISCA

Na noite de ontem, 5 de junho, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia sediou uma audiência pública para a apresentação do novo estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CONISCA). A sessão foi conduzida pelo prefeito de Lindóia e atual presidente do consórcio, Luciano Lopes, e marcou uma etapa importante no processo de reestruturação da entidade, fundada em 2003.

Participaram da audiência o vice-prefeito Luís Cláudio, os vereadores de Lindóia Gustavo Cózaro, Juliano Jurema, Ana Bicudo, Tata Bono e João Henrique, além de vereadores da região e da secretária executiva do CONISCA, Renata de Souza Galaverna. Também esteve presente o consultor Rafael Chaib, responsável pela elaboração da nova minuta do estatuto.

Durante a apresentação, o prefeito Luciano destacou que o consórcio passa por uma necessária e histórica atualização, com o objetivo de torná-lo plenamente regular diante da legislação vigente, especialmente da Lei Federal nº 11.107/2005, que estabelece normas gerais para consórcios públicos. A proposta de reforma já foi aprovada pelos prefeitos dos municípios consorciados e agora segue para análise e ratificação pelas respectivas Câmaras Municipais.

O consultor Rafael Chaib detalhou os principais avanços trazidos pelo novo estatuto, que incluem:

• Criação da Superintendência, responsável pela gestão operacional e administrativa do consórcio, garantindo maior agilidade e autonomia;

• Ampliação das finalidades do CONISCA, com novas frentes de atendimento em saúde e apoio técnico aos municípios;

• Transformação do Conselho Gestor em Conselho Técnico, focado na qualificação do planejamento;

• Atualização das regras de rateio, fontes de receita e contratos de prestação de serviços, em conformidade com a legislação atual;

• Maior controle interno, com a criação de um Conselho Fiscal técnico, formado por integrantes das equipes financeiras dos municípios consorciados.

Segundo os organizadores, a reestruturação visa oferecer mais eficiência, transparência e melhores serviços de saúde pública à população dos municípios participantes. A expectativa é de que, após a apreciação pelas Câmaras Municipais, o novo estatuto seja oficialmente ratificado, fortalecendo a atuação regionalizada do consórcio e promovendo melhores condições de vida para os cidadãos.

A realização da audiência pública reafirma o papel da Câmara Municipal de Lindóia como espaço legítimo para o debate de temas de interesse regional e o compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em saúde.