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Atos Normativos
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por Michel A. R.
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publicado
04/08/2025
Atos normativos próprios são documentos oficiais editados pela Câmara Municipal que estabelecem regras, procedimentos ou orientações internas, com efeitos jurídicos no âmbito do Poder Legislativo. Exemplos: resoluções, portarias, atos da mesa, atos da presidência e decretos legislativos.
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Transparência
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Câmara Municipal aprova Plano Municipal de Cultura em 10ª Sessão Ordinária
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por Michel A. R.
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publicado
24/06/2025
Na 10ª Sessão Ordinária (24/06), a Câmara aprovou o Plano Municipal de Cultura, reforçando políticas públicas para Lindóia.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Lindoia realiza 9ª Sessão Ordinária com aprovação de importantes projetos para o município
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por Michel A. R.
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publicado
10/06/2025
Na 9ª Sessão, a Câmara aprovou a doação de imóvel ao município e a criação do cargo de chefe da Divisão de Negócios Jurídicos para fortalecer a gestão pública.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal participa de Ciclo de Debates do TCESP em São João da Boa Vista
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por Michel A. R.
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publicado
09/06/2025
Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reuniu representantes de 27 municípios da região e abordou temas como controle interno, planejamento e novas regras de licitações.
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Notícias
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Câmara Municipal sedia audiência pública para apresentação do novo estatuto do CONISCA
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por Michel A. R.
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publicado
06/06/2025
Em audiência pública realizada na noite de 5 de junho, foi apresentado no plenário da Câmara de Lindóia o novo estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CONISCA), que passa por uma reestruturação histórica para adequação à legislação vigente.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública apresenta metas fiscais e ações da saúde do 1º quadrimestre de 2025
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por Michel A. R.
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 14h18
Audiência Pública do Executivo apresentou os resultados fiscais do 1º quadrimestre e as ações da saúde. A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a participação popular.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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ABINAM realiza workshop sobre Selo Fiscal Eletrônico na Câmara de Lindóia
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por Michel A. R.
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publicado
28/05/2025
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última modificação
28/05/2025 18h11
A Câmara de Lindóia sediou workshop da ABINAM sobre Selo Fiscal Eletrônico, com presença de autoridades e representantes do setor. Tema reforça importância local e nacional da indústria de águas minerais.
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Notícias
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Workshop da ABINAM esclarece sobre Selo Fiscal Eletrônico para envase de água mineral em Lindóia
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por Michel A. R.
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publicado
27/05/2025
No dia 27/05, às 14h, a Câmara de Lindóia recebe workshop presencial da ABINAM para esclarecer dúvidas sobre o Selo Fiscal Eletrônico para envase de água mineral em embalagens de até 4 litros.
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Notícias
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Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para fortalecer a Saúde Municipal
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por Michel A. R.
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publicado
27/05/2025
Na sessão de ontem, vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de crédito adicional especial para aquisição de materiais e equipamentos de saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares.
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Notícias
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Câmara Municipal aprova REFIS 2025 e avança com pautas de interesse público
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por Michel A. R.
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publicado
13/05/2025
Câmara de Lindóia aprova REFIS 2025 e discute outras proposições de interesse da comunidade.
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