Câmara Municipal de Lindóia aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia realizou, na última segunda-feira (24), a 2ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, com destaque para a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindóia, um marco na valorização dos profissionais da segurança pública do município.
2ª Sessão Ordinária
Na 2ª Sessão Ordinária, foi apresentado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal. O projeto moderniza as regras de progressão na carreira, define novos parâmetros para ajustes salariais e reforça a importância da valorização dos profissionais que atuam na segurança pública.
Outro tema de destaque foi a leitura do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta, que autoriza a criação do "CASTRAMÓVEL", um veículo itinerante adaptado para a castração de animais domésticos, como cães e gatos. O projeto busca ampliar o atendimento à população e reforçar as políticas de controle populacional de animais no município.
Durante a sessão, também foram lidas outras propostas legislativas e diversas indicações direcionadas ao Poder Executivo, abordando melhorias em infraestrutura urbana e ações em benefício da população.
Duas moções de reconhecimento e homenagem foram aprovadas por unanimidade:
A Moção nº 1/2025, de autoria do vereador Bruno Tardelli, presta homenagem ao empresário Mauri Oliveira e à equipe de Oliveira Show pela organização exemplar da 1ª Festa das Nações em Lindóia, evento que celebrou a diversidade cultural e promoveu a integração comunitária.
A Moção nº 2/2025, também de autoria do vereador Bruno Tardelli, homenageia as farmacêuticas Amanda Cristina Pereira de Oliveira e Amanda Demate Perciani pelo primeiro ano de atuação da "Drogaria das Amandas", destacando sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município.
3ª Sessão Extraordinária
Na 3ª Sessão Extraordinária, o principal destaque foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindóia. Esta iniciativa representa um importante avanço para a categoria, ao estabelecer critérios claros para a progressão funcional, garantir a revisão salarial e assegurar melhores condições de trabalho aos guardas municipais.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta, que autoriza o município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos e a microchipagem dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindóia (CEAL), priorizando a população de baixa renda.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 19/2025, também de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta, que cria o "CASTRAMÓVEL" – um veículo itinerante adaptado para serviços de castração de cães e gatos. A proposta busca expandir o acesso ao serviço de esterilização animal, priorizando regiões mais afastadas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, foram aprovados dois projetos relacionados ao orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 20/2025 autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, permitindo ajustes financeiros para atender demandas administrativas. Já o Projeto de Lei nº 21/2025 autoriza a abertura de Crédito Especial na mesma Lei Orçamentária, viabilizando a execução de despesas não previstas inicialmente.
As sessões reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal em atender aos interesses da população, com ênfase na valorização dos servidores públicos e na implementação de políticas de proteção e bem-estar animal.