Câmara Municipal Realiza 1ª Sessão Ordinária da Nova Legislatura
Na noite do dia 10 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia realizou a 1ª Sessão Ordinária da nova legislatura. O encontro marcou o início dos trabalhos legislativos para o biênio 2025/2026, com a leitura de diversas matérias e a deliberação sobre a composição das Comissões Permanentes.
Durante a sessão, foram lidos os seguintes projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo:
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- "Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre o Regime Jurídico da Administração Pública do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindoia e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia - PCCV e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Lindoia e dá outras providências."
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- "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Patas e Focinhos e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre a revisão do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."
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- "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências."
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- "Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindoia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda." de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta,e outros.
- "Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindoia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda." de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta,e outros.
Além dos projetos de lei, também foram apresentadas diversas indicações.
Composição das Comissões Permanentes
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram e formalizaram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, conforme segue:
Comissão de Justiça e Redação
- 1º Membro: Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro
- 2º Membro: Vereador Maicon Jorge da Rosa
- 3º Membro: Vereador Bruno Fischer Tardelli
Comissão de Finanças e Orçamentos
- 1º Membro: Vereador Maicon Jorge da Rosa
- 2º Membro: Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro
- 3º Membro: Vereador Artur Del Rio Condotta
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
- 1º Membro: Vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos
- 2º Membro: Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro
- 3º Membro: Vereador Mareio Francisco Gomes
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- 1º Membro: Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro
- 2º Membro: Vereadora Ana Maria Alves dos Santos
- 3º Membro: Vereador João Henrique Pinto de Oliveira
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
- 1º Membro: Vereador Maicon Jorge da Rosa
- 2º Membro: Vereadora Ana Maria Alves dos Santos
- 3º Membro: Vereador Artur Del Rio Condotta
A primeira sessão ordinária da nova legislatura reforça o compromisso dos vereadores com o andamento das atividades legislativas e a defesa dos interesses da população de Lindoia. O plenário segue aberto ao público para acompanhamento dos trabalhos da Câmara Municipal.