Controle e Fiscalização do Executivo

por Interlegis — última modificação 05/08/2025 14h56

Divulgação das Decisões do Tribunal de Contas

Transparência: Esta página disponibiliza a íntegra das decisões do Tribunal de Contas referentes à apreciação ou julgamento das contas deste órgão, conforme o Art. 48 da LRF.

Última Decisão Disponibilizada

Acórdão/Parecer: Decreto Legislativo nº 11/2024 - Contas do exercício de 2021

Data da decisão: 2024

Resumo: Julgamento das contas do exercício de 2021.

Contas Pendentes de Julgamento

  • Contas do exercício de 2022 – Pendente de decisão

Série Histórica (Últimos Julgamentos e Processos)